1. Responsável pelo Tratamento
Além do Código, Lda
NIF: 518014088
Rua Dom Francisco Gomes 4 1A
8000-306 Faro, Portugal
Email: lusoinvoice@alemdocodigo.pt
2. Dados Recolhidos
O LusoInvoice recolhe e processa os seguintes dados como parte da sua funcionalidade:
- Identificadores Stripe: User ID, Account ID, Customer IDs, Payment Intent IDs
- Dados de pagamento: Montantes, datas, itens, informação fiscal (IVA)
- Dados de clientes: Nome, email, código de cliente
- Credenciais InvoiceXpress: Subdomínio da conta e chave API (armazenadas no Stripe Secret Store)
- Registos de sincronização: IDs de documentos criados, estado da sincronização, timestamps
3. Finalidade do Tratamento
Os dados são processados exclusivamente para:
- Sincronizar pagamentos Stripe com o InvoiceXpress para emissão de faturas
- Vincular clientes Stripe a clientes InvoiceXpress
- Manter registo de documentos criados para prevenir duplicações
4. Base Legal
O tratamento é realizado com base no consentimento do utilizador, expresso através da instalação e configuração da aplicação.
5. Armazenamento e Segurança
- Credenciais InvoiceXpress: Armazenadas no Stripe Secret Store (encriptação gerida pelo Stripe)
- Dados operacionais: Armazenados numa base de dados Supabase com Row Level Security ativado
- Acesso: Restrito via verificação de Stripe Signature (HMAC-SHA256) — apenas pedidos autenticados pelo Stripe são aceites
- Isolamento: Todos os dados são filtrados por Account ID — cada utilizador acede apenas aos seus próprios dados
6. Partilha de Dados
Os dados são partilhados exclusivamente com:
- Stripe: Plataforma de pagamentos (onde a aplicação opera)
- InvoiceXpress: Plataforma de faturação (destino da sincronização)
- Supabase: Infraestrutura de base de dados e edge functions
Não vendemos, alugamos ou partilhamos dados com terceiros para fins de marketing.
7. Retenção de Dados
- Dados operacionais: Retidos enquanto a aplicação estiver instalada e configurada
- Registos de sincronização: Retidos para fins de auditoria e prevenção de duplicações
- Eliminação: Ao desligar a aplicação, todos os dados são eliminados (webhook, ligações de clientes, definições). Os registos de sincronização são mantidos como histórico.
8. Direitos dos Titulares
Ao abrigo do RGPD, os utilizadores têm o direito a:
- Aceder aos seus dados
- Retificar dados incorretos
- Eliminar os seus dados (através da funcionalidade "Desligar InvoiceXpress")
- Portabilidade dos dados
- Opor-se ao tratamento
Para exercer estes direitos, contacte: lusoinvoice@alemdocodigo.pt
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email.