1. Responsável pelo Tratamento
Além do Código, Lda
NIF: 518014088
Rua Dom Francisco Gomes 4 1A
8000-306 Faro, Portugal
Email: lusoinvoice@alemdocodigo.pt
2. Dados Recolhidos
O LusoInvoice recolhe e processa os seguintes dados como parte do seu funcionamento:
- Identificadores Stripe: User ID, Account ID, Customer IDs, Payment Intent IDs
- Dados de pagamento: Montantes, datas, itens, informação fiscal (IVA)
- Dados de clientes: Nome, email, código de cliente
- Credenciais InvoiceXpress: Subdomínio da conta e chave API (armazenadas no Stripe Secret Store)
- Registos de sincronização: IDs de documentos criados, estado da sincronização, datas e horas
3. Finalidade do Tratamento
Os dados são processados exclusivamente para:
- Sincronizar pagamentos do Stripe com o InvoiceXpress para emissão de faturas
- Associar clientes Stripe a clientes InvoiceXpress
- Manter registo de documentos criados para evitar duplicados
4. Base Legal
O tratamento é realizado com base no consentimento do utilizador, expresso através da instalação e configuração da aplicação.
5. Armazenamento e Segurança
- Credenciais InvoiceXpress: Armazenadas no Stripe Secret Store (encriptação gerida pelo Stripe)
- Dados operacionais: Armazenados numa base de dados Supabase com Row Level Security ativado
- Acesso: Restrito através da verificação de Stripe Signature (HMAC-SHA256): apenas pedidos autenticados pelo Stripe são aceites
- Isolamento: Todos os dados são filtrados por Account ID, mantendo cada conta Stripe ligada isolada
6. Partilha de Dados
Os dados são partilhados exclusivamente com:
- Stripe: Plataforma de pagamentos (onde a aplicação opera)
- InvoiceXpress: Plataforma de faturação (destino da sincronização)
- Supabase: Infraestrutura de base de dados e Edge Functions
Não vendemos, alugamos nem partilhamos dados com terceiros para fins de marketing.
7. Retenção de Dados
- Dados operacionais: Retidos enquanto a aplicação estiver instalada e configurada
- Registos de sincronização: Retidos para fins de auditoria e prevenção de duplicados
- Eliminação: Ao desligar a aplicação, as credenciais guardadas, as ligações de clientes e as definições são eliminadas. Os registos de sincronização são mantidos como histórico.
8. Direitos dos Titulares
Ao abrigo do RGPD, os utilizadores têm direito a:
- Aceder aos seus dados
- Retificar dados incorretos
- Eliminar os dados aplicáveis (através da funcionalidade "Desligar InvoiceXpress")
- Portabilidade dos dados
- Opor-se ao tratamento
Para exercer estes direitos, contacte: lusoinvoice@alemdocodigo.pt
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada periodicamente. As alterações significativas serão comunicadas por email.